Muitas pessoas têm dúvidas quanto ao regime de tributação do Lucro Real, abaixo destacamos os principais pontos relacionados a esse regime tributário.
O Lucro Real é um regime tributário utilizado para o cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Nesse regime, o imposto é calculado com base no lucro efetivamente apurado pela empresa, ou seja, na diferença entre as receitas e as despesas, ajustadas por adições, exclusões e compensações previstas na legislação fiscal.
Sendo assim, partimos do pressuposto que para a apuração do lucro real, a empresa precisa obrigatoriamente manter o fechamento contábil e fiscal mensalmente regular e as devidas demonstrações contábeis emitidas de acordo com a legislação vigente.
Esse regime é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais e para aquelas que atuam em determinados setores, como instituições financeiras.
No entanto, empresas que não são obrigadas a adotar o Lucro Real podem optar pelo regime, se acreditarem que essa forma de apuração será mais vantajosa do que outros regimes, como o Lucro Presumido ou o Simples Nacional.
Entre as principais características do Lucro Real estão:
- Ajustes no Lucro Contábil: A empresa deve apurar seu lucro contábil e, a partir dele, realizar ajustes de adições ou exclusões, conforme previsto na legislação, para chegar ao lucro tributável.
- Periodicidade: O Lucro Real pode ser apurado de forma trimestral ou anual, sendo que, na apuração anual, há a possibilidade de recolher os impostos com base em estimativas mensais.
- Compensação de Prejuízos: As empresas que apuram prejuízos fiscais em um determinado período podem compensar até 30% do lucro tributável em períodos subsequentes, o que pode reduzir a carga tributária.
- Complexidade: O Lucro Real é considerado o regime tributário mais complexo, pois exige um controle rigoroso da contabilidade e maior detalhamento das operações financeiras da empresa.
- Benefícios Fiscais: Algumas deduções e incentivos fiscais podem ser aproveitados nesse regime, como o incentivo à pesquisa e desenvolvimento, o que pode reduzir a base de cálculo dos
tributos.
Por sua complexidade e por estar mais diretamente atrelado ao desempenho real da empresa, o Lucro Real é recomendado para empresas que possuem margens de lucro menores ou que desejam ter maior controle sobre a apuração de seus impostos.
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